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2. A jurisprudência da Corte já assentou ser possível este pedido do justiça gratuita em qualquer fase do processo, incluída a execução. 3. Nãeste pode este deferimento do pedido de benefício da justiça gratis alcançar a verba da sucumbência constante do título exeqüendo.

1. No cenário dos autos, feito o pedido de forma autônoma, na fase por execuçãeste, com inicial determinaçãeste por autuaçãeste e registro próprios, cabível é o recurso do apelação.

O Juízo da Comarca por Campo Bastante - MS julgou procedentes ESTES pleitos formulados na exordial, declarando rescindido o contrato firmado entre as partes e determinando a reintegração de posse do imóvel, após este reembolso DE parcelas pagas, bem saiba como condenando os rfoius a arcarem usando as custas e honorários advocatícios sucumbenciais (fls. 9-19).

No STJ, este ministro Luis Felipe Salomão deu razãeste à Defensoria. Este relator citou diversos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo que o pedido por gratuidade por justiça pode ser formulado em qualquer etapa do processo.

Tal entendimento, Parecer acoplar a garantia do entrada à tutela jurisdicional à efetividade da norma constitucional de que assegure assistência jurídica integral e gratuita aos de que comprovarem insuficiência de recursos, sem esvaziá-la Destes atributos de satisfatividade e segurança.

A Corte julgou RE em que se discutia a competência de modo a processar e julgar causa que envolvia contribuiçãeste previdenciária instituída pelo estado-membro incidente Acerca complementação por proventos e de pensões por ele paga.

"A questãeste do fundo remete à existência de um direito de que se suscita como derivado de uma relaçãeste contratual de que está na ambiência do Direito do Produção."

4. Ademais, ESTES benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir de este momento por sua obtençãeste até a decisãeste final, em todas as instâncias, a ser inadmissível a retroação.

A extensão isencional do benefício, entretanto, há do se circunscrever ao processo de execuçãeste, não alcançando retroativamente os encargos preté especialmenteritos estabelecidos pela sucumbência pelo processo de conhecimento.

2. Os efeitos do benefícios da justiça gratis devem ser ex nunc, vale dizer, nãeste podem vir a retroagir para alcançar atos processuais antes convalidados, mormente se este pedido da concessãeste do benefício tiver este propósito por impedir a execuçãeste dos honorários advocatícios que foram anteriormente fixados no processo por saber, pelo qual a Parcela litigou sem o benefício da Justiça Gratuita.

A concessãeste da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, utilizando efeitos não retroativos. Usando esse entendimento, a 4ª site útil turma do STJ cassou decisão da Justiça do MS que se negou a apreciar este pedido do gratuidade apresentado após a sentença.

Ainda, acrescentou qual a situação narrada é insuficiente a concluir blog pelo enquadramento num dos casos descritos pelo art. 114 da CF.

Argumenta a recorrente de que, por ser hipossuficiente, nãeste É possibilitado a haver deduçãeste dos honorários advocatícios veja o site sucumbenciais do montante de que lhe é devido pela recorrida .

II. Todavia, a gratuidade nãeste opera efeitos ex tunc, de sorte de que somente passa a valer para ESTES atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida através Parcela em condenação por 1o grau, qual somente Pode vir a ser revista se, porventura, acatado o mfoirito da sua apelação, quando do julgamento desta.

Ora, é possível que a parte litigante em Juízo disponha do recursos suficientes para custear a ação pelo momento de seu ajuizamento, vindo posteriormente a deter sua situaçãeste financeira agravada. Assim sendo, é mister se lhe conceda o benefício da gratuidade nesse segundo instante, quando já em andamento a ação, sob pena por estar-se obstruindo este direito de acesso à justiça, de que se viria prejudicado, já qual o postulante teria que desistir da ação por carência por recursos financeiros.